Notícias jurídicas

05.01.2021

Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança

Chamadas extrapolaram exercício regular do direito. A 19ª Câmara de Direito Privado…

14.07.2020

Decreto 10.442/2020 amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos…

13.07.2020

Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso

A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado…

10.07.2020

Casal de SP é condenado a pagar R$ 150 mil a garoto por devolvê-lo após adoção

Garoto tinha seis anos quando foi adotado por casal. Após mais de…