Notícias jurídicas

23.07.2021

TRT-2 confirma justa causa de auxiliar de limpeza que se recusou a tomar vacina contra covid-19

O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de…

05.01.2021

Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança

Chamadas extrapolaram exercício regular do direito. A 19ª Câmara de Direito Privado…

14.07.2020

Decreto 10.442/2020 amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos…

13.07.2020

Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso

A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado…