Notícias jurídicas

26.07.2019

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das…

26.07.2019

Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência

Danos morais foram fixados em R$ 20 mil. A 22ª Câmara de…

23.07.2019

Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação

Ato de terceiros não excluiu responsabilidade da ré. A 21ª Câmara de…

21.07.2019

Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento

Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais. A 28ª Câmara de…