Notícias jurídicas

05.09.2019

Emissora deve indenizar homem que teve imagem veiculada em programa humorístico

Cenas deverão ser retiradas da internet. A 5ª Câmara de Direito Privado do…

04.09.2019

Contribuintes paulistanos do Simples Nacional terão oportunidade de autorregularização

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo iniciou na última quinta-feira…

03.09.2019

INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício

A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha…

03.09.2019

Funcionamento: comércio varejista em geral aos domingos e feriados

Com a finalidade de acrescentar disposto a Lei que trata do funcionamento…