Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês julho 2016

30.07.2016

Empresa é condenada por programa de incentivo constrangedor

Um atendente de telemarketing de Maringá deverá receber da G. R$ 10…

28.07.2016

Empresários e músicos irão a júri popular por incêndio na Boate Kiss

Quatro pessoas irão a júri popular devido ao incêndio ocorrido na boate…

27.07.2016

Pai será indenizado por alienação parental

Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao…

26.07.2016

STJ – Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação…

26.07.2016

Agência Brasil – Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono…

21.07.2016

TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou…

21.07.2016

Justiça decide que atraso no IPVA não justifica apreensão do automóvel em blitz

A juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública…

19.07.2016

Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do…

19.07.2016

Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 10…

15.07.2016

Senado aprova uso de FGTS como garantia de crédito consignado

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Medida…