Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês julho 2017

30.07.2017

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira 31/07

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo…

26.07.2017

Carteira de habilitação digital começará a valer em fevereiro de 2018

Conselho Nacional de Trânsito aprovou criação da CNH Eletrônica, que será identificada…

03.07.2017

Médico é condenado a pagar indenização por erro em diagnóstico

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

01.07.2017

Consumidor tem direito de se arrepender de compra, aponta entendimento do STJ

Quem nunca se arrependeu de comprar alguma coisa por impulso? A situação…