Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês maio 2018

31.05.2018

TJSP – Demora na entrega de carro novo gera dano moral

Consumidora receberá R$ 10 mil. Uma fabricante de automóveis e uma concessionária…

31.05.2018

Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame

Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida. A 6ª Câmara de…

26.05.2018

Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel

Construtora deverá efetuar pagamentos. A 5ª Vara Cível do Foro de Santos…

16.05.2018

Agência Brasil – Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas

Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15),…

15.05.2018

TJMG – Laboratório é condenado por não alertar sobre efeitos colaterais de exame

Mulher teve diarreia dentro de um ônibus e alegou constrangimento O Laboratório…

08.05.2018

Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

Autores receberão R$ 5 mil por danos morais. A 4ª Câmara de…

08.05.2018

Danos morais – União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito

Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a…

03.05.2018

Advogado terá que indenizar outro Advogado por ofensas em rede social

“Advogado do Diabo… advogado de estirpe tão suja, de mácula tão desonrosa……

03.05.2018

Justiça determina que rede social restabeleça página cancelada

A 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana julgou procedente pedido…

02.05.2018

Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo

A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º…