Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês junho 2018
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18.06.2018
Isenção de IPVA de veículo de luxo foi negada
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17.06.2018
Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento
Empresa pagará R$ 5 mil por danos morais. A 2ª Câmara de…
12.06.2018
Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve…
11.06.2018
Acidente causado por falha em veículo gera dever de indenizar
Autor receberá R$ 10 mil por danos morais. A juíza Loredana Henck…
07.06.2018
TJSC – Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação aplicada a um motorista…
03.06.2018
Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados
Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos. A 2ª Câmara…