Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês agosto 2018
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21.08.2018
Ex-alunos de Medicina indenizarão estudante por trote agressivo
Autor receberá R$ 30 mil por danos morais. A 9ª Câmara de…
20.08.2018
SÉTIMA TURMA DO TRF3 IMPEDE INSS DE COBRAR DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO POR DECISÃO JUDICIAL EM BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Decisão em ação movida pelo MPF vale para todo o país Sétima…
17.08.2018
Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização
Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual. A 5ª Vara…
11.08.2018
Homem é condenado por duplo feminicídio em Pilar do Sul
Pena foi fixada em 35 anos de reclusão. A Vara do Júri…
10.08.2018
TJGO – Clínica Odontológica terá de indenizar paciente que sofreu lesões graves em tratamento dentário
A Clínica N. Odontológica deverá pagar mais de R$ 153 mil ao…
06.08.2018
Viagem frustrada: Amigas hospedadas em diferentes hotéis serão indenizadas
Magistrados da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado…
06.08.2018
Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa
O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida…
02.08.2018
TJRS – Mulher receberá indenização por ofensas da ex do companheiro
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS decidiram que a atual…
02.08.2018
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança…
02.08.2018
Motorista acusada de atropelar e matar três pessoas vai a júri popular
Ré havia bebido e estava com habilitação suspensa. O juiz Luis Gustavo…