Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês agosto 2018

01.08.2018

Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da…

01.08.2018

Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes de entregar chaves de imóvel

Justiça declarou cláusulas contratuais abusivas. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da…