Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês julho 2019
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26.07.2019
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das…
26.07.2019
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
Danos morais foram fixados em R$ 20 mil. A 22ª Câmara de…
23.07.2019
Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação
Ato de terceiros não excluiu responsabilidade da ré. A 21ª Câmara de…
21.07.2019
Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais. A 28ª Câmara de…
18.07.2019
Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários
Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas…