Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês abril 2020

18.04.2020

Negado pedido de empresa para prorrogar pagamento de imposto em razão da Covid-19

Medida acarretaria ainda mais impacto aos cofres públicos. A 7ª Vara de…

14.04.2020

Habeas corpus suspende, enquanto durar a pandemia, o cumprimento de prisão por dívida alimentícia de réu

Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado. A 10ª Câmara de Direito…

14.04.2020

Pai deve fazer visita virtual à filha durante a pandemia de Coronavírus

O Juiz de Direito Leonardo Bofill Vanoni, da 1ª Vara Judicial da…

14.04.2020

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. …

13.04.2020

Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa

Autora alegava queda de faturamento. Em decisão proferida na última quarta-feira (8),…

08.04.2020

Covid-19: suspensa liminar que obrigava iFood a dar suporte financeiro a entregadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou nesta segunda-feira…

03.04.2020

Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais

MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp. O juiz Emílio Migliano…