Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês junho 2020
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30.06.2020
Universidade é condenada a revisar contrato e dar desconto de 30%
Diante da paralisação de atividades presenciais por conta da epidemia de Covid-19,…
30.06.2020
Após decisão em ACP, planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavírus
Os planos de saúde são obrigados a cobrir o teste sorológico para o…
29.06.2020
Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in…
29.06.2020
Moradora que teve casa danificada por entupimento de esgoto será indenizada por autarquia
Valor foi fixado em aproximadamente R$ 30 mil. A 10ª Câmara de…
22.06.2020
Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia
Seguranças ofenderam o autor da ação. A 5ª Vara Cível da Comarca…
17.06.2020
Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
Regras só permitiam o transporte no colo dos donos. A juíza Renata…
17.06.2020
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender
Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o…
17.06.2020
Senado aprova MP 936 que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos na pandemia
Programa Emergencial Programa já em vigor garante o pagamento de uma parte…