Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Consumidor
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24.11.2016
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
07.11.2016
Uber é condenada a pagar R$ 12 mil porque motorista errou o caminho
Por Brenno Grillo Apesar de não prestar diretamente um serviço, a Uber é…
20.10.2016
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial,…
06.10.2016
Banco terá que restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente
A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de…
19.09.2016
Consumidora impedida de embarcar com cachorro em voo será indenizada
Empresa aérea que nega embarque de animal de estimação sem justificativa comete…
26.08.2016
STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu…
10.08.2016
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames,…
19.07.2016
Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 10…
06.06.2016
TJSP – Cliente será indenizada por queda em shopping center
A 8° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
30.03.2016
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com…