Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito do Trabalho

14.07.2020

Decreto 10.442/2020 amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos…

13.07.2020

Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso

A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado…

06.07.2020

Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários

Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 – O Kirton…

06.07.2020

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. Uma consultora de…

05.07.2020

Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho

A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho…

05.07.2020

Recusada a justificativa de empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador

O juiz Geraldo Hélio Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de…

03.07.2020

Sentença anula transferência injustificada de enfermeira membro de Cipa

Uma enfermeira do Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul, membro…

29.06.2020

Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária

Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in…

17.06.2020

Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender

Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o…

21.05.2020

Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro

A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do…