Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito do Trabalho
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13.07.2020
Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso
A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado…
06.07.2020
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 – O Kirton…
06.07.2020
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. Uma consultora de…
05.07.2020
Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho
A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho…
05.07.2020
Recusada a justificativa de empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador
O juiz Geraldo Hélio Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de…
03.07.2020
Sentença anula transferência injustificada de enfermeira membro de Cipa
Uma enfermeira do Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul, membro…
29.06.2020
Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in…
17.06.2020
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender
Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o…
21.05.2020
Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do…
14.04.2020
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. …