Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito de Família
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26.10.2017
Por ser eventual, prêmio de loteria deve ser dividido com cônjuge sexagenário
Em caso de separação, um prêmio de loteria recebido enquanto o casal…
12.09.2017
Justiça reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
Homem sempre foi tratado como filho biológico. A 7ª Câmara de Direito…
10.05.2017
STF afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e…
27.07.2016
Pai será indenizado por alienação parental
Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao…
26.07.2016
STJ – Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação…
12.07.2016
Pai é condenado a pagar R$ 50 mil a filho por abandono afetivo
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF)…
06.04.2016
CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas
Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher…