Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Geral
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14.07.2020
Decreto 10.442/2020 amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada
DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos…
07.07.2020
Senado aprova indenização de R$ 50 mil a profissional afetado pela Covid
O Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) o Projeto de Lei 1.846/2020, que…
01.07.2020
Contrato de namoro pode servir a casais que coabitam durante a quarentena; especialista comenta
Desde o início da pandemia do Coronavírus, muitos casais resolveram cumprir juntos…
30.06.2020
Após decisão em ACP, planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavírus
Os planos de saúde são obrigados a cobrir o teste sorológico para o…
22.06.2020
Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia
Seguranças ofenderam o autor da ação. A 5ª Vara Cível da Comarca…
17.06.2020
Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
Regras só permitiam o transporte no colo dos donos. A juíza Renata…
17.06.2020
Senado aprova MP 936 que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos na pandemia
Programa Emergencial Programa já em vigor garante o pagamento de uma parte…
18.04.2020
Negado pedido de empresa para prorrogar pagamento de imposto em razão da Covid-19
Medida acarretaria ainda mais impacto aos cofres públicos. A 7ª Vara de…
14.04.2020
Habeas corpus suspende, enquanto durar a pandemia, o cumprimento de prisão por dívida alimentícia de réu
Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado. A 10ª Câmara de Direito…
03.04.2020
Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais
MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp. O juiz Emílio Migliano…