Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Geral
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03.04.2020
Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais
MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp. O juiz Emílio Migliano…
20.01.2020
“Merdocracia neoliberal neofascista”, diz juiz ao criticar governo Bolsonaro
O juiz fez críticas a figuras do governo como Bolsonaro, Paulo Guedes,…
15.01.2020
Juiz de garantias não vale para ações penais já em tramitação, decide Toffoli
Antes de decidir, Toffoli conversou com Fux, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre….
18.10.2019
Justiça de Mococa concede acompanhamento especial para aluno com deficiência física
Menor frequentará escola de ensino regular. O juiz Djalma Moreira Gomes Junior,…
04.09.2019
Contribuintes paulistanos do Simples Nacional terão oportunidade de autorregularização
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo iniciou na última quinta-feira…
03.09.2019
INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício
A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha…
03.09.2019
Funcionamento: comércio varejista em geral aos domingos e feriados
Com a finalidade de acrescentar disposto a Lei que trata do funcionamento…
23.08.2019
MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento
Além de mudanças em regras trabalhistas — como a manutenção da restrição…
18.07.2019
Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários
Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas…
18.01.2019
Violência contra mulheres: saiba a quem recorrer
Comesp atua no combate à violência de gênero. Um grave problema social…