Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Geral
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29.12.2018
Lei que regulamenta o distrato imobiliário é publicada no DOU
Lei eleva multa para quem desiste do imóvel na planta A lei…
13.12.2018
Agência Brasil – Começa hoje pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS de 2017
Benefício será concedido a 1,7 milhão de trabalhadores O pagamento do sexto…
20.08.2018
SÉTIMA TURMA DO TRF3 IMPEDE INSS DE COBRAR DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO POR DECISÃO JUDICIAL EM BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Decisão em ação movida pelo MPF vale para todo o país Sétima…
11.07.2018
Site que vende dados privados de brasileiros entra na mira das autoridades
As autoridades estão de olho em sites que expõem e comercializam dados…
11.07.2018
Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou…
10.07.2018
TRF-1ª – Negado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, negou…
10.07.2018
STJ – Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha…
09.07.2018
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os…
08.07.2018
Gebran Neto revoga soltura de Lula
Relator da Lava Jato em segunda instância revogou o habeas corpus concedido…
08.07.2018
Juiz federal da Vara Criminal Federal de Curitiba disse que o desembargador plantonista do TRF-4 é “autoridade absolutamente incompetente”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu uma liminar que ordena…