Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Geral
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17.03.2018
Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas
Demandas são respondidas em até 10 dias. O site consumidor.gov.br oferece aos…
02.03.2018
WhatsApp aumenta tempo para apagar mensagem para todos
O anúncio de que o WhatsApp permitiria remover uma mensagem para todos…
28.01.2018
Preço não pode mudar logo depois de produto entrar no “carrinho virtual”
Empresas de comércio eletrônico não podem promover ofertas efêmeras que mudam quando…
21.01.2018
Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento
Vítima teve R$ 55 mil roubados. A 24ª Câmara de Direito Privado…
20.01.2018
Processo ajuizado antes da reforma trabalhista dispensa liquidação de pedidos
A Seção de Dissídios Individuais 4 (SDI-4) do TRT da 2ª Região…
15.01.2018
Negada indenização por fim de relacionamento
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
10.01.2018
Entram em vigor hoje novas regras para o transporte por aplicativo em São Paulo
As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer…
09.01.2018
Plano de Saúde deve indenizar família de paciente que faleceu após internação
Reparação pelos danos morais é de R$ 300 mil. O juiz Armando Pereira…
05.01.2018
MARIDO QUE ABANDONA LAR NÃO TEM DIREITO A PARTILHA DOS BENS
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e…
05.01.2018
TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho
Obrigação não abrange tios. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…