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Atenção: É GOLPE!!!

TRF4 alerta sobre golpes envolvendo pagamento de precatórios e RPVs

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta a todos os…

Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de criança

TJSP continua a funcionar em meio à pandemia. Com funcionamento remoto para…

Réu é condenado por furto no aeroporto de Guarulhos

Homem se aproveitava da distração de passageiros. A 16ª Câmara de Direito…

TRF-1ª – Negado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, negou…

1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família aprova 43 enunciados

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 o…

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira 31/07

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo…

Carteira de habilitação digital começará a valer em fevereiro de 2018

Conselho Nacional de Trânsito aprovou criação da CNH Eletrônica, que será identificada…

Médico é condenado a pagar indenização por erro em diagnóstico

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

Honorários contratuais também têm natureza alimentar

Ministro Barroso julgou procedente reclamação contra decisão que negou fracionamento de execução…