Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês agosto 2016

26.08.2016

STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu…

25.08.2016

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta…

25.08.2016

Previdência privada não pode ser bloqueada para quitar dívidas, diz TST

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…

24.08.2016

Telefônica Brasil é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…

23.08.2016

Após 31 anos, 1ª Delegacia de Defesa da Mulher passa a funcionar 24 horas

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da…

18.08.2016

Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de…

18.08.2016

Dano Moral por dividir cama de motel

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…

17.08.2016

É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido

Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e…

10.08.2016

É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado

É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames,…

05.08.2016

Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de…