Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês agosto 2016
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25.08.2016
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta…
25.08.2016
Previdência privada não pode ser bloqueada para quitar dívidas, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
24.08.2016
Telefônica Brasil é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
23.08.2016
Após 31 anos, 1ª Delegacia de Defesa da Mulher passa a funcionar 24 horas
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da…
18.08.2016
Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de…
18.08.2016
Dano Moral por dividir cama de motel
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
17.08.2016
É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e…
10.08.2016
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames,…
05.08.2016
Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa
A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de…
04.08.2016
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico
Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…