Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês novembro 2016

29.11.2016

Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar…

24.11.2016

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

17.11.2016

Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem, diz STJ

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de…

09.11.2016

M. Officer condenada a pagar R$ 6 milhões por exploração de mão de obra análoga à de escravo

Em decisão dada no último dia 21 de outubro, a juíza Adriana…

07.11.2016

Uber é condenada a pagar R$ 12 mil porque motorista errou o caminho

Por Brenno Grillo Apesar de não prestar diretamente um serviço, a Uber é…

06.11.2016

Justiça determina que operadora de saúde custeie cirurgia bariátrica

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou…