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05.09.2019
Emissora deve indenizar homem que teve imagem veiculada em programa humorístico
Cenas deverão ser retiradas da internet. A 5ª Câmara de Direito Privado do…
04.09.2019
Contribuintes paulistanos do Simples Nacional terão oportunidade de autorregularização
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo iniciou na última quinta-feira…
03.09.2019
INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício
A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha…
03.09.2019
Funcionamento: comércio varejista em geral aos domingos e feriados
Com a finalidade de acrescentar disposto a Lei que trata do funcionamento…
28.08.2019
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. A…
27.08.2019
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
O intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo. A Oitava Turma…
24.08.2019
JT reconhece discriminação em caso de bancária com mais de 30 anos de casa que nunca foi promovida
A JT condenou o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 30…
24.08.2019
Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI
Processo de remoção para outro hospital demorou horas. A 3ª Câmara de…
24.08.2019
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Tibério…
23.08.2019
MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento
Além de mudanças em regras trabalhistas — como a manutenção da restrição…