Notícias Jurídicas

14.07.2020

Decreto 10.442/2020 amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos…

13.07.2020

Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso

A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado…

10.07.2020

Casal de SP é condenado a pagar R$ 150 mil a garoto por devolvê-lo após adoção

Garoto tinha seis anos quando foi adotado por casal. Após mais de…

09.07.2020

Banco deverá indenizar cliente por discriminação racial

Sem justificativa, autor foi impedido de entrar em agência. O juiz Marco…

08.07.2020

Caixa é condenada a indenizar cliente que teve débito indevido na conta-corrente

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar R$ 5 mil a…

07.07.2020

Senado aprova indenização de R$ 50 mil a profissional afetado pela Covid

O Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) o Projeto de Lei 1.846/2020, que…

06.07.2020

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

Paciente sequer havia realizado o exame. A 9ª Vara Cível do Foro…

06.07.2020

Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários

Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 – O Kirton…

06.07.2020

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. Uma consultora de…

06.07.2020

Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”

A 6ª Vara Cível Federal/SP determinou, em regime de urgência, à União…