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22.06.2020
Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia
Seguranças ofenderam o autor da ação. A 5ª Vara Cível da Comarca…
17.06.2020
Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
Regras só permitiam o transporte no colo dos donos. A juíza Renata…
17.06.2020
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender
Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o…
14.04.2020
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. …
08.04.2020
Covid-19: suspensa liminar que obrigava iFood a dar suporte financeiro a entregadores
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) cassou nesta segunda-feira…
19.02.2020
Banco indenizará mulher que teve nome negativado indevidamente
Cliente não conseguiu financiamento devido ao erro. A 21ª Câmara de Direito…
03.02.2020
Banco não indenizará por realizar ligações frequentes de cobrança
A 2ª turma Cível do Colégio Recursal de Santos entendeu que não…
24.10.2019
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
O acidente não teve relação com o trabalho. A Quarta Turma do…
20.10.2019
Empregado que destruiu prova de processo trabalhista é multado em R$ 3,6 mil
Um porteiro terceirizado de Florianópolis foi multado em R$ 3,6 mil após…
05.09.2019
Emissora deve indenizar homem que teve imagem veiculada em programa humorístico
Cenas deverão ser retiradas da internet. A 5ª Câmara de Direito Privado do…