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22.06.2020
Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia
Seguranças ofenderam o autor da ação. A 5ª Vara Cível da Comarca…
17.06.2020
Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
Regras só permitiam o transporte no colo dos donos. A juíza Renata…
17.06.2020
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender
Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o…
17.06.2020
Senado aprova MP 936 que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos na pandemia
Programa Emergencial Programa já em vigor garante o pagamento de uma parte…
21.05.2020
Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do…
18.04.2020
Negado pedido de empresa para prorrogar pagamento de imposto em razão da Covid-19
Medida acarretaria ainda mais impacto aos cofres públicos. A 7ª Vara de…
14.04.2020
Habeas corpus suspende, enquanto durar a pandemia, o cumprimento de prisão por dívida alimentícia de réu
Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado. A 10ª Câmara de Direito…
14.04.2020
Pai deve fazer visita virtual à filha durante a pandemia de Coronavírus
O Juiz de Direito Leonardo Bofill Vanoni, da 1ª Vara Judicial da…
14.04.2020
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. …
13.04.2020
Justiça de Santos nega suspensão de aluguel de empresa
Autora alegava queda de faturamento. Em decisão proferida na última quarta-feira (8),…