Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês outubro 2017
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31.10.2017
Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave
Empresa alegou que cobertura não consta na ANS. A 5ª Vara Cível…
29.10.2017
Quando o único imóvel pode ser penhorado?
Lei protege a propriedade, mas há exceções, como débitos condominiais e de…
28.10.2017
Em 180 dias, pedestres e ciclistas poderão ser multados em todo o País
Quem atravessar fora da faixa terá de pagar R$ 44, e bicicletas…
26.10.2017
WhatsApp libera função de apagar mensagens antes que a outra pessoa veja
O WhatsApp finalmente oficializou um recurso no qual a empresa tem trabalhado…
26.10.2017
Por ser eventual, prêmio de loteria deve ser dividido com cônjuge sexagenário
Em caso de separação, um prêmio de loteria recebido enquanto o casal…
26.10.2017
Ciberataque criado por fãs de ‘Game of Thrones’ põe países em alerta
Surgiu um novo ciberataque de grandes proporções, mas desta vez com foco…
26.10.2017
TST não reconhece vínculo de Lombardi com Silvio Santos
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um…
19.10.2017
TJ-SC indefere justiça gratuita por fotos em Instagram
“Pratos postados já pagam as custas do processo e ainda sobra”, disse…
17.10.2017
Empresa deve indenizar por falha em rastreamento de veículo
Motocicleta furtada não foi localizada. A 12ª Câmara de Direito Privado manteve…
14.10.2017
Reforma trabalhista traz flexibilização responsável da CLT
As relações trabalhistas possuem dinâmica própria que, ao mesmo tempo em que…