Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês janeiro 2018

30.01.2018

Mantida rescisão indireta de empregada que era submetida ao uso de banheiro de deficientes por sua orientação sexual

Uma empregada entrou com uma reclamação postulando a rescisão indireta do contrato…

29.01.2018

Trio é condenado a indenizar por divulgação indevida de fotos íntimas

Imagens foram disponibilizadas por e-mail e em rede social. A 5ª Câmara…

28.01.2018

Preço não pode mudar logo depois de produto entrar no “carrinho virtual”

Empresas de comércio eletrônico não podem promover ofertas efêmeras que mudam quando…

25.01.2018

Prefeitura de São Bernardo indenizará motociclista por acidente

Causa foi buraco sem sinalização. A 4ª Câmara de Direito Público do…

22.01.2018

Empresa de engenharia é condenada por submeter pedreiro a condições análogas à de escravo

A empresa de engenharia PCS Tecnologia e Locação e seu representante, que…

21.01.2018

Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento

Vítima teve R$ 55 mil roubados. A 24ª Câmara de Direito Privado…

20.01.2018

Processo ajuizado antes da reforma trabalhista dispensa liquidação de pedidos

A Seção de Dissídios Individuais 4 (SDI-4) do TRT da 2ª Região…

18.01.2018

Provedor de internet indeniza consumidor

Empresa cobrou por velocidade de internet e forneceu serviço inferior A Telemar…

15.01.2018

Negada indenização por fim de relacionamento

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…