Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês janeiro 2018
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11.01.2018
Empresa de brinquedos é condenada por uso indevido de imagem
Autora receberá R$ 20 mil de indenização. A 30ª Câmara de Direito…
11.01.2018
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a…
11.01.2018
Paciente que teve tratamento negado, deve receber R$ 55,7 mil de indenização
A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar,…
10.01.2018
Concessionária e fabricante de veículos devem indenizar consumidor após carro zero apresentar defeitos
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 6ª Vara Cível…
10.01.2018
Direito de vizinhança: construção que limita passagem de luz deve ser derrubada
Fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais. A 37ª Câmara…
10.01.2018
Entram em vigor hoje novas regras para o transporte por aplicativo em São Paulo
As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer…
09.01.2018
Plano de Saúde deve indenizar família de paciente que faleceu após internação
Reparação pelos danos morais é de R$ 300 mil. O juiz Armando Pereira…
08.01.2018
Conjur: Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato
Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel…
05.01.2018
MARIDO QUE ABANDONA LAR NÃO TEM DIREITO A PARTILHA DOS BENS
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e…
05.01.2018
TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho
Obrigação não abrange tios. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…