Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês março 2016
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30.03.2016
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com…
20.03.2016
TJDFT – Loja deve ressarcir consumidora por compra efetuada com cartão roubado
O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou uma loja a devolver a…
10.03.2016
Consumidor pode pedir bloqueio de celular roubado informando número da linha
Está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao…
01.03.2016
TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…