Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês novembro 2018
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30.11.2018
Companhia aérea deve emitir bilhetes indevidamente cancelados
Multa por não cumprimento é de R$ 15 mil. A 14ª Câmara…
15.11.2018
Homem que ejaculou em passageira no metrô é condenado
Pena foi de três anos de reclusão. A 3ª Vara Criminal Central…
12.11.2018
Validada dispensa por justa causa no caso de auxiliar de enfermagem que agrediu idoso
A Justiça do Trabalho de São Paulo legitimou a decisão de um…
05.11.2018
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no WhatsApp serão indenizados
Diretores de associação foram acusados de corrupção. A 8ª Câmara de Direito…
03.11.2018
Justiça determina que plano de saúde pague multa à paciente por não ofertar atenção domiciliar
Família alegou que não tem sequer os conhecimentos técnicos necessários para manusear…
02.11.2018
TJAL – Justiça condena homem por atestado falso para evitar demissão
Empresa investigou a autenticidade do documento e descobriu que não existia registro…