Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês abril 2016
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15.04.2016
TJSP – Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
12.04.2016
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento…
12.04.2016
Por hora, 282 pessoas ficam desempregadas no país
O Brasil dos desempregados já tem quase a mesma população de Portugal:…
08.04.2016
Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais
O Banco S. foi condenado a indenizar a empresa G. Comércio de…
06.04.2016
CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas
Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher…