Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês abril 2016

15.04.2016

TJSP – Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

12.04.2016

STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento…

12.04.2016

Por hora, 282 pessoas ficam desempregadas no país

O Brasil dos desempregados já tem quase a mesma população de Portugal:…

08.04.2016

Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais

O Banco S. foi condenado a indenizar a empresa G. Comércio de…

06.04.2016

CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas

Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher…