Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês agosto 2019
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28.08.2019
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. A…
27.08.2019
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
O intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo. A Oitava Turma…
24.08.2019
JT reconhece discriminação em caso de bancária com mais de 30 anos de casa que nunca foi promovida
A JT condenou o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 30…
24.08.2019
Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI
Processo de remoção para outro hospital demorou horas. A 3ª Câmara de…
24.08.2019
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Tibério…
23.08.2019
MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento
Além de mudanças em regras trabalhistas — como a manutenção da restrição…