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27.08.2019
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
O intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo. A Oitava Turma…
24.08.2019
JT reconhece discriminação em caso de bancária com mais de 30 anos de casa que nunca foi promovida
A JT condenou o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 30…
24.08.2019
Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI
Processo de remoção para outro hospital demorou horas. A 3ª Câmara de…
24.08.2019
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Tibério…
23.08.2019
MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento
Além de mudanças em regras trabalhistas — como a manutenção da restrição…
26.07.2019
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das…
26.07.2019
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
Danos morais foram fixados em R$ 20 mil. A 22ª Câmara de…
23.07.2019
Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação
Ato de terceiros não excluiu responsabilidade da ré. A 21ª Câmara de…
21.07.2019
Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais. A 28ª Câmara de…
18.07.2019
Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários
Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas…