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26.07.2019
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das…
26.07.2019
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
Danos morais foram fixados em R$ 20 mil. A 22ª Câmara de…
23.07.2019
Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação
Ato de terceiros não excluiu responsabilidade da ré. A 21ª Câmara de…
21.07.2019
Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais. A 28ª Câmara de…
18.07.2019
Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários
Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas…
31.05.2019
Homem que agrediu bebê é condenado por tentativa de homicídio
Agressão causou sequelas na criança. A 13ª Câmara de Direito Criminal do…
29.05.2019
Santa Casa de Franca indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento
Médicos já tinham feito incisão. A 5ª Câmara de Direito Privado do…
17.03.2019
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro. A…
16.03.2019
Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada
Mulher necessitava de redução mamária devido às dores. A 5ª Vara Cível…
14.03.2019
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que…