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06.10.2016
Banco terá que restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente
A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de…
19.09.2016
Consumidora impedida de embarcar com cachorro em voo será indenizada
Empresa aérea que nega embarque de animal de estimação sem justificativa comete…
25.08.2016
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta…
25.08.2016
Previdência privada não pode ser bloqueada para quitar dívidas, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
24.08.2016
Telefônica Brasil é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
23.08.2016
Após 31 anos, 1ª Delegacia de Defesa da Mulher passa a funcionar 24 horas
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da…
18.08.2016
Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de…
18.08.2016
Dano Moral por dividir cama de motel
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
17.08.2016
É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e…
10.08.2016
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames,…