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26.07.2017
Carteira de habilitação digital começará a valer em fevereiro de 2018
Conselho Nacional de Trânsito aprovou criação da CNH Eletrônica, que será identificada…
01.07.2017
Consumidor tem direito de se arrepender de compra, aponta entendimento do STJ
Quem nunca se arrependeu de comprar alguma coisa por impulso? A situação…
02.06.2017
Cliente agredido em bar deve ser indenizado
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
09.03.2017
Falar mal do trabalho nas redes sociais dá justa causa
Uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa, pela direção do…
14.02.2017
Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho
A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de…
19.01.2017
É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre…
02.01.2017
Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de bens pessoais…
24.11.2016
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
17.11.2016
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem, diz STJ
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de…
13.10.2016
Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…