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05.07.2020
Recusada a justificativa de empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador
O juiz Geraldo Hélio Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de…
04.07.2020
Banco tem de responder por falha em ‘golpe do motoboy’, diz TJ-SP
A atuação de estelionatários nos serviços bancários oferecidos em massa é fato…
04.07.2020
Construtora pagará multa e danos morais por atraso na entrega de obra
A Justiça do Paraná condenou construtora a pagar multa contratual e indenizar…
03.07.2020
Sentença anula transferência injustificada de enfermeira membro de Cipa
Uma enfermeira do Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul, membro…
02.07.2020
TJPR exclui condenação por dano moral decorrente de “infidelidade virtual”
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR excluiu a condenação por…
01.07.2020
Contrato de namoro pode servir a casais que coabitam durante a quarentena; especialista comenta
Desde o início da pandemia do Coronavírus, muitos casais resolveram cumprir juntos…
30.06.2020
Universidade é condenada a revisar contrato e dar desconto de 30%
Diante da paralisação de atividades presenciais por conta da epidemia de Covid-19,…
30.06.2020
Após decisão em ACP, planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavírus
Os planos de saúde são obrigados a cobrir o teste sorológico para o…
29.06.2020
Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in…
29.06.2020
Moradora que teve casa danificada por entupimento de esgoto será indenizada por autarquia
Valor foi fixado em aproximadamente R$ 30 mil. A 10ª Câmara de…