Notícias Jurídicas

29.06.2020

Moradora que teve casa danificada por entupimento de esgoto será indenizada por autarquia

Valor foi fixado em aproximadamente R$ 30 mil. A 10ª Câmara de…

22.06.2020

Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia

Seguranças ofenderam o autor da ação. A 5ª Vara Cível da Comarca…

17.06.2020

Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira

Regras só permitiam o transporte no colo dos donos. A juíza Renata…

17.06.2020

Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender

Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o…

17.06.2020

Senado aprova MP 936 que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos na pandemia

Programa Emergencial Programa já em vigor garante o pagamento de uma parte…

21.05.2020

Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro

A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do…

18.04.2020

Negado pedido de empresa para prorrogar pagamento de imposto em razão da Covid-19

Medida acarretaria ainda mais impacto aos cofres públicos. A 7ª Vara de…

14.04.2020

Habeas corpus suspende, enquanto durar a pandemia, o cumprimento de prisão por dívida alimentícia de réu

Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado. A 10ª Câmara de Direito…

14.04.2020

Pai deve fazer visita virtual à filha durante a pandemia de Coronavírus

O Juiz de Direito Leonardo Bofill Vanoni, da 1ª Vara Judicial da…

14.04.2020

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. …