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04.09.2019
Contribuintes paulistanos do Simples Nacional terão oportunidade de autorregularização
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo iniciou na última quinta-feira…
28.08.2019
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. A…
27.08.2019
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
O intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo. A Oitava Turma…
26.07.2019
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
Danos morais foram fixados em R$ 20 mil. A 22ª Câmara de…
28.01.2019
Criança que teve dentes extraídos sem autorização dos pais será indenizada
Hospital e Estado também arcarão com implantes dentários. A 6ª Câmara de…
18.01.2019
Violência contra mulheres: saiba a quem recorrer
Comesp atua no combate à violência de gênero. Um grave problema social…
17.01.2019
Empresa que cancelou plano de saúde de empregada durante afastamento deverá pagar indenização
A Justiça do Trabalho de SC condenou um escritório de contabilidade de…
09.12.2018
Família será indenizada por má prestação de serviços médicos
Atraso em atendimento gerou danos irreversíveis ao bebê. A 2ª Câmara de…
16.10.2018
Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada
Valor foi fixado em R$ 190 mil. Os familiares de um ciclista…
13.09.2018
Condenado pai que estuprava e prostituía filhas
Pena total ultrapassa 135 anos de prisão. A 2ª Vara Criminal de…