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06.07.2020
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. Uma consultora de…
06.07.2020
Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”
A 6ª Vara Cível Federal/SP determinou, em regime de urgência, à União…
05.07.2020
TJ mantém condenação de homem que cometeu crime sexual Ele abusou da filha de 3 anos de idade de sua empregada doméstica
Ele abusou da filha de 3 anos de idade de sua empregada…
05.07.2020
Acidente obriga administração municipal a indenizar em mais de R$ 20 mil
Ciclista foi atropelada por caminhão em via pouco iluminada e não sinalizada…
05.07.2020
Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho
A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho…
05.07.2020
Recusada a justificativa de empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador
O juiz Geraldo Hélio Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de…
04.07.2020
Banco tem de responder por falha em ‘golpe do motoboy’, diz TJ-SP
A atuação de estelionatários nos serviços bancários oferecidos em massa é fato…
04.07.2020
Construtora pagará multa e danos morais por atraso na entrega de obra
A Justiça do Paraná condenou construtora a pagar multa contratual e indenizar…
03.07.2020
Sentença anula transferência injustificada de enfermeira membro de Cipa
Uma enfermeira do Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul, membro…
02.07.2020
TJPR exclui condenação por dano moral decorrente de “infidelidade virtual”
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR excluiu a condenação por…