Notícias Jurídicas - Arquivo do Mês novembro 2016

24.11.2016

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

17.11.2016

Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem, diz STJ

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de…