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06.11.2016
Justiça determina que operadora de saúde custeie cirurgia bariátrica
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou…
20.10.2016
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial,…
18.10.2016
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais…
17.10.2016
STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar…
14.10.2016
Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital,…
13.10.2016
Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
06.10.2016
Banco terá que restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente
A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de…
04.10.2016
Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aumentou o valor…
19.09.2016
Consumidora impedida de embarcar com cachorro em voo será indenizada
Empresa aérea que nega embarque de animal de estimação sem justificativa comete…
06.09.2016
Governo dá novo prazo para sacar abono salarial: 31 de dezembro
Em cima da hora, o Ministério do Trabalho decidiu estender até 31…