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22.01.2016
STJ – Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas
O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde…
22.01.2016
Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou…
08.01.2016
IPVA em São Paulo não pode ser pago com código de barras, alerta Febraban
Para evitar fraude no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…
25.07.2015
PLANO DE SAÚDE INDENIZARÁ E PAGARÁ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL PARA CLIENTE COM CÂNCER
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
20.01.2016
Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões…
17.01.2016
Transação penal e suspensão condicional do processo devem ser feitas pelo MP, defende Janot
Ação no STF é contraria a resoluções do CNJ e do CJF…
22.09.2015
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social
Segundo empresa, tributo perdeu a finalidade para a qual foi criada O…