Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito Penal

04.10.2017

Negada liberdade a acusada de atropelamento na Marginal Tietê

Motorista foi indiciada por homicídio doloso. O desembargador Newton Neves, da 16ª…

11.04.2017

TRF-1ª – Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade,…

29.11.2016

Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar…

23.08.2016

Após 31 anos, 1ª Delegacia de Defesa da Mulher passa a funcionar 24 horas

A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da…

04.08.2016

Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico

Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…