Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Sem categoria

22.01.2016

Plano de saúde deve pagar indenização e restituir caução cobrado por internação em UTI

A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de…

17.01.2016

Transação penal e suspensão condicional do processo devem ser feitas pelo MP, defende Janot

Ação no STF é contraria a resoluções do CNJ e do CJF…

22.09.2015

STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social

Segundo empresa, tributo perdeu a finalidade para a qual foi criada O…