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06.07.2020

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

Paciente sequer havia realizado o exame. A 9ª Vara Cível do Foro…

Fachada com placa
06.07.2020

Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários

Sem previsão contratual, a comissão não é devida. 06/07/20 – O Kirton…

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06.07.2020

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST. Uma consultora de…

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06.07.2020

Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”

A 6ª Vara Cível Federal/SP determinou, em regime de urgência, à União…

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05.07.2020

TJ mantém condenação de homem que cometeu crime sexual Ele abusou da filha de 3 anos de idade de sua empregada doméstica

Ele abusou da filha de 3 anos de idade de sua empregada…

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05.07.2020

Acidente obriga administração municipal a indenizar em mais de R$ 20 mil

Ciclista foi atropelada por caminhão em via pouco iluminada e não sinalizada…

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05.07.2020

Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho

A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho…

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05.07.2020

Recusada a justificativa de empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador

O juiz Geraldo Hélio Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de…

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04.07.2020

Banco tem de responder por falha em ‘golpe do motoboy’, diz TJ-SP

A atuação de estelionatários nos serviços bancários oferecidos em massa é fato…

construcao
04.07.2020

Construtora pagará multa e danos morais por atraso na entrega de obra

A Justiça do Paraná condenou construtora a pagar multa contratual e indenizar…