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03.07.2020
Sentença anula transferência injustificada de enfermeira membro de Cipa
Uma enfermeira do Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul, membro…
02.07.2020
TJPR exclui condenação por dano moral decorrente de “infidelidade virtual”
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR excluiu a condenação por…
01.07.2020
Contrato de namoro pode servir a casais que coabitam durante a quarentena; especialista comenta
Desde o início da pandemia do Coronavírus, muitos casais resolveram cumprir juntos…
30.06.2020
Universidade é condenada a revisar contrato e dar desconto de 30%
Diante da paralisação de atividades presenciais por conta da epidemia de Covid-19,…
30.06.2020
Após decisão em ACP, planos de saúde são obrigados a cobrir teste de coronavírus
Os planos de saúde são obrigados a cobrir o teste sorológico para o…
29.06.2020
Gilmar suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in…
29.06.2020
Moradora que teve casa danificada por entupimento de esgoto será indenizada por autarquia
Valor foi fixado em aproximadamente R$ 30 mil. A 10ª Câmara de…
22.06.2020
Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia
Seguranças ofenderam o autor da ação. A 5ª Vara Cível da Comarca…
17.06.2020
Condomínio não poderá multar morador que circula com animal de estimação na coleira
Regras só permitiam o transporte no colo dos donos. A juíza Renata…
17.06.2020
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender
Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o…