Notícias Jurídicas

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mp
23.08.2019

MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento

Além de mudanças em regras trabalhistas — como a manutenção da restrição…

férias2
26.07.2019

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das…

acessibilidade.ashx
26.07.2019

Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência

Danos morais foram fixados em R$ 20 mil. A 22ª Câmara de…

metro.ashx
23.07.2019

Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação

Ato de terceiros não excluiu responsabilidade da ré. A 21ª Câmara de…

apto.ashx
21.07.2019

Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento

Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais. A 28ª Câmara de…

FaceApp
18.07.2019

Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários

Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas…

TJ.ashx
31.05.2019

Homem que agrediu bebê é condenado por tentativa de homicídio

Agressão causou sequelas na criança. A 13ª Câmara de Direito Criminal do…

CIRURGIA
29.05.2019

Santa Casa de Franca indenizará paciente que teve cirurgia interrompida por falha em equipamento

Médicos já tinham feito incisão. A 5ª Câmara de Direito Privado do…

xxx
17.03.2019

TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa

A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro. A…

mama.ashx
16.03.2019

Plano de saúde indenizará paciente que teve mamoplastia negada

Mulher necessitava de redução mamária devido às dores. A 5ª Vara Cível…