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18.11.2017
STJ decide que rol do agravo de instrumento é exemplificativo
Tenho que agravar de tudo agora, sob pena de preclusão? A Quarta…
17.11.2017
1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família aprova 43 enunciados
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 o…
17.11.2017
Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social
Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter…
10.11.2017
Rede D’Or São Luiz é condenada a meio milhão de reais de indenização por danos morais coletivos
A 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou (em primeiro grau)…
09.11.2017
TRT-2 condena M. Officer em R$ 6 milhões por trabalho análogo ao escravo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, em segundo grau,…
04.11.2017
Orientações para viagem de crianças e adolescentes
Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras. Na hora de viajar…
03.11.2017
Motorista é condenado por homicídio culposo
Réu fugiu sem socorrer amigo. A 13ª Vara Criminal Central condenou motorista…
01.11.2017
Consumidor será indenizado por problemas no abastecimento de água
Indenização foi fixada em R$ 10 mil. A 29ª Câmara de Direito…
31.10.2017
Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave
Empresa alegou que cobertura não consta na ANS. A 5ª Vara Cível…
29.10.2017
Quando o único imóvel pode ser penhorado?
Lei protege a propriedade, mas há exceções, como débitos condominiais e de…