Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Consumidor
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13.09.2017
Banco condenado por dificultar acesso de cadeirante
Em decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do TJRS, o HSBC Bank…
11.09.2017
Estudante que não participou de intercâmbio cultural será indenizado
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
02.08.2017
Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou. A 17ª Câmara de…
01.07.2017
Consumidor tem direito de se arrepender de compra, aponta entendimento do STJ
Quem nunca se arrependeu de comprar alguma coisa por impulso? A situação…
29.06.2017
STJ – Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo…
11.05.2017
Agência Brasil – Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde
11 Maio, 8:47 Entraram em vigor ontem (10) novas regras para cancelamento…
01.05.2017
TJMG – Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado
Reparação por danos morais foi arbitrada em R$3 mil para cada autor…
28.04.2017
Pet-shop é responsabilizado por morte de cachorro durante sessão de banho e tosa
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou pet-shop ao…
28.01.2017
Até o final do ano, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco
As regras para pagamento de boletos vencidos mudaram e, até o fim deste…
19.01.2017
É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre…