Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito Civil
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10.08.2016
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames,…
27.07.2016
Pai será indenizado por alienação parental
Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao…
11.07.2016
Justiça determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1
O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de…
02.06.2016
TJDFT – Plano de saúde deve arcar com home care em casos de necessidade do paciente
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão de 1ª Instância, determinando…
08.04.2016
Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais
O Banco S. foi condenado a indenizar a empresa G. Comércio de…
22.01.2016
Plano de saúde deve pagar indenização e restituir caução cobrado por internação em UTI
A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de…
22.01.2016
Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Especial Cível…
25.07.2015
PLANO DE SAÚDE INDENIZARÁ E PAGARÁ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL PARA CLIENTE COM CÂNCER
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
20.01.2016
Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões…