Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito Civil

Categoria: Direito Civil
Arquivos
stj1
12.12.2017

STJ – Aumentada indenização para vítima de notícias inverídicas em MG

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial…

comprainternet
27.11.2017

TJSP – Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão

Cliente não conseguiu solucionar problema com vendedor. A 5ª Vara Cível Central…

arras1
18.11.2017

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser…

stj
18.11.2017

STJ decide que rol do agravo de instrumento é exemplificativo

Tenho que agravar de tudo agora, sob pena de preclusão? A Quarta…

AGUA
01.11.2017

Consumidor será indenizado por problemas no abastecimento de água

Indenização foi fixada em R$ 10 mil. A 29ª Câmara de Direito…

liminar exame
31.10.2017

Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave

Empresa alegou que cobertura não consta na ANS. A 5ª Vara Cível…

imovel
29.10.2017

Quando o único imóvel pode ser penhorado?

Lei protege a propriedade, mas há exceções, como débitos condominiais e de…

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19.10.2017

TJ-SC indefere justiça gratuita por fotos em Instagram

“Pratos postados já pagam as custas do processo e ainda sobra”, disse…

rastreamento
17.10.2017

Empresa deve indenizar por falha em rastreamento de veículo

Motocicleta furtada não foi localizada. A 12ª Câmara de Direito Privado manteve…

propapagada enganosa
07.10.2017

Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa

Reparação por dano moral foi fixada em R$ 8 mil. A 12ª…