Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito Civil
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TJSP – Demora na entrega de carro novo gera dano moral
Consumidora receberá R$ 10 mil. Uma fabricante de automóveis e uma concessionária…
Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame
Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida. A 6ª Câmara de…
Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel
Construtora deverá efetuar pagamentos. A 5ª Vara Cível do Foro de Santos…
TJMG – Laboratório é condenado por não alertar sobre efeitos colaterais de exame
Mulher teve diarreia dentro de um ônibus e alegou constrangimento O Laboratório…
Danos morais – União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito
Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a…
Advogado terá que indenizar outro Advogado por ofensas em rede social
“Advogado do Diabo… advogado de estirpe tão suja, de mácula tão desonrosa……
Justiça determina que rede social restabeleça página cancelada
A 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana julgou procedente pedido…
Construtora e incorporadora são condenadas por propaganda enganosa em venda de loteamento
As duas empresas responsáveis pelo loteamento Nova Cidade, em Nerópolis, foram condenadas…
TJRS – Família de menina que ficou sem presente de aniversário obtém indenização
Os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais…
Seguradora deve indenizar por perda total de veículo
Empresa alegou desvio de condições contratuais. O juiz José Wilson Gonçalves, da…