Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito Civil
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06.10.2017
Instituição financeira é condenada por juros abusivos
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
28.09.2017
Fazenda do Estado deve indenizar por acidente em rodovia
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
20.09.2017
Comentário depreciativo em rede social caracteriza dano moral
O juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível…
16.09.2017
Noiva “magra demais” será indenizada
Falhas no ajuste de um vestido de noiva levaram a 4ª Turma…
13.09.2017
Banco condenado por dificultar acesso de cadeirante
Em decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do TJRS, o HSBC Bank…
12.09.2017
Justiça reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção
Homem sempre foi tratado como filho biológico. A 7ª Câmara de Direito…
11.09.2017
Estudante que não participou de intercâmbio cultural será indenizado
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
22.08.2017
Empresa é condenada por utilização de imagem não autorizada para fins comerciais
A 3ª Câmara de Direito Civil reconheceu o direito de um jovem…
02.08.2017
Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou. A 17ª Câmara de…
03.07.2017
Médico é condenado a pagar indenização por erro em diagnóstico
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…