Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito Civil
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01.07.2017
Consumidor tem direito de se arrepender de compra, aponta entendimento do STJ
Quem nunca se arrependeu de comprar alguma coisa por impulso? A situação…
02.06.2017
Cliente agredido em bar deve ser indenizado
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
01.05.2017
TJMG – Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado
Reparação por danos morais foi arbitrada em R$3 mil para cada autor…
28.04.2017
Pet-shop é responsabilizado por morte de cachorro durante sessão de banho e tosa
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou pet-shop ao…
17.11.2016
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem, diz STJ
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de…
07.11.2016
Uber é condenada a pagar R$ 12 mil porque motorista errou o caminho
Por Brenno Grillo Apesar de não prestar diretamente um serviço, a Uber é…
06.11.2016
Justiça determina que operadora de saúde custeie cirurgia bariátrica
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou…
20.10.2016
Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa
A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial,…
06.10.2016
Banco terá que restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente
A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de…
26.08.2016
STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu…